Indemnização por voo cancelado: tudo o que precisa de saber

O tempo médio de processamento dos pedidos varia entre 4 e 8 semanas, consoante a rapidez da companhia aérea e a complexidade do processo.

Sim. O preço do bilhete não afeta o direito a indemnização, uma vez que o montante é fixado na lei em função da distância do voo.

Se o pedido for recusado sem justificação, pode apresentar queixa junto da autoridade nacional da aviação civil ou intentar uma ação judicial para recuperar o montante em dívida.

Sim, na maioria dos casos, as avarias técnicas não são consideradas «circunstâncias extraordinárias» e, por isso, a responsabilidade é da companhia aérea. Tem direito a indemnização, desde que o aviso de cancelamento tenha sido dado com menos de 14 dias de antecedência em relação à partida.

Sim. Se o voo cancelado fizer parte de uma única reserva com ligação e o atraso total no destino final ultrapassar 3 horas ou o voo for cancelado, tem direito a indemnização. Importa, no entanto, saber se a transportadora é a mesma e se os voos estão contratualmente ligados.

Se aceitar um voucher, deve certificar-se de que foi claramente informado sobre a opção legal de receber o reembolso em dinheiro. Aceitar um voucher pode significar renunciar voluntariamente a determinados direitos, incluindo a indemnização adicional.

Sim. A falta de tripulação é geralmente considerada um problema interno da companhia aérea, que não pode invocar a exclusão da sua responsabilidade. Por isso, tem direito a indemnização.

Sim. O prazo de prescrição varia de Estado-Membro para Estado-Membro. O prazo geral é fixado pela legislação nacional e varia de país para país. Recomenda-se que apresente o pedido o mais rapidamente possível, para evitar recusas por motivos processuais. Nota: o prazo de prescrição varia consoante o país da UE.

Continua a ter direito a indemnização, mas a agência de viagens pode servir de intermediária na comunicação com a companhia aérea. A indemnização prevista no Regulamento (CE) n.º 261/2004 é distinta de eventuais reembolsos por serviços de viagem não utilizados.

Depende. Se for uma greve dos trabalhadores da companhia aérea, não é considerada uma circunstância extraordinária e a companhia pode ser obrigada a pagar indemnização. Se a greve afetar o controlo de tráfego aéreo ou os trabalhadores do aeroporto, é considerada uma causa externa.

Sim, se o voo for operado por uma companhia aérea da UE e partir de um Estado-Membro ou aterrar num Estado-Membro. Nos voos operados por companhias aéreas de fora da UE, o direito a indemnização só é reconhecido se o voo partir de um aeroporto da UE.

Não. As condições meteorológicas severas integram as «circunstâncias extraordinárias» e afastam a obrigação de indemnização financeira. Ainda assim, a companhia aérea continua obrigada a oferecer alojamento, refeições e reencaminhamento.

Pode apresentar o pedido mesmo sem o cartão de embarque, desde que consiga apresentar o comprovativo da reserva e outros documentos relevantes (e-mails de confirmação, fatura, comprovativo de pagamento, etc.).

Sim. Todos os passageiros com bilhete individual, incluindo os menores, têm direito a indemnização, independentemente da idade, desde que tivessem uma reserva válida.

O Regulamento (CE) n.º 261/2004 regula exclusivamente a indemnização financeira fixa. Para outros danos, incluindo os danos morais, tem de recorrer aos tribunais cíveis, mas as hipóteses de sucesso são limitadas sem provas claras e quantificáveis.

A companhia aérea é obrigada a suportar todos os custos de alojamento e de transporte entre o hotel e o aeroporto, independentemente de o cancelamento dar ou não direito a indemnização. Estas despesas não devem ficar a cargo do passageiro.

Recomenda-se que junte: o bilhete de avião, a confirmação da reserva, o comprovativo de pagamento, o cartão de embarque (se tiver sido emitido), as notificações de cancelamento e toda a correspondência relevante trocada com a companhia aérea.

A notificação tem de ser clara e enviada com, pelo menos, 14 dias de antecedência. Se faltar qualquer explicação ou opção de reencaminhamento, a obrigação de indemnizar pode manter-se, mesmo que tenha sido formalmente informado.