Indemnização por bagagem perdida ou atrasada

Tem de preencher um formulário chamado PIR (Property Irregularity Report), o relatório de irregularidade de bagagem, logo depois de dar pelo incidente. Isso é feito no balcão de perdidos e achados (Lost & Found) do aeroporto.

É bastante mais difícil. O formulário PIR é essencial para provar que a bagagem se perdeu ou chegou atrasada. Sem ele, a companhia aérea pode recusar o pedido por falta de prova.

No caso de bagagem atrasada, o pedido tem de ser apresentado no prazo máximo de 21 dias a contar da data em que a bagagem foi disponibilizada ao passageiro. No caso de bagagem danificada, o prazo é de 7 dias a contar da sua receção. No caso de bagagem perdida, tem 2 anos a contar da data prevista de chegada do voo.

A responsabilidade cabe normalmente à última companhia aérea que operou o voo. No entanto, consoante as circunstâncias, podem estar envolvidas várias companhias.

Ao fim de 21 dias, a bagagem atrasada é considerada perdida. A partir daí, pode pedir indemnização pela perda definitiva, e não apenas pelo atraso.

Não. Se a bagagem estiver atrasada, pode pedir de imediato o reembolso das despesas urgentes (roupa, produtos de higiene, medicamentos). Não precisa de esperar pela declaração de perda.

Se a bagagem de mão tiver sido entregue ao pessoal da companhia (por exemplo, na porta de embarque) e depois se tiver perdido ou danificado, a responsabilidade da companhia aérea é semelhante à que existe para a bagagem de porão.

Só se tiver declarado por escrito o valor desses objetos no momento da entrega da bagagem e pago a taxa de declaração de valor. Sem esse procedimento, a indemnização fica limitada ao limite normal.

São aceites as despesas necessárias, como roupa, produtos de higiene, artigos para bebé, medicamentos urgentes, etc. Produtos de luxo ou compras injustificadas podem ser recusados.

Pode pedir a reparação ou uma indemnização proporcional ao dano. Recomenda-se que tire fotografias e peça uma avaliação dos danos a um serviço de reparação autorizado.

Tem de apresentar recibos, faturas ou extratos bancários que comprovem o valor dos bens que estavam na bagagem. Estimativas sem documentos oficiais podem ser recusadas ou reduzidas.

Não. Ao abrigo da Convenção de Montreal, a indemnização limita-se aos danos materiais comprovados. O stress ou o incómodo não estão cobertos, a menos que recorra a tribunal ao abrigo de outras normas.

Sim. Pode pedir indemnização a ambos, mas não pode ser indemnizado duas vezes pelo mesmo prejuízo. O seguro pode complementar a indemnização paga pela companhia aérea.

A companhia aérea pode oferecer vouchers ou milhas, mas tem o direito de recusar e de exigir uma indemnização em dinheiro, nos termos da lei.

Estes danos indiretos não estão cobertos pela Convenção de Montreal. Pode tentar obter uma indemnização em tribunal, mas não estão abrangidos pela indemnização normalizada.

Não é obrigatório, mas trabalhar com uma plataforma especializada como a ClaimBee aumenta significativamente as suas hipóteses de sucesso, sobretudo se a companhia recusar o pedido.

Tem de comunicar de imediato os bens em falta, idealmente com fotografias e com prova do valor dos artigos em falta. A companhia é igualmente responsável por furtos ou perdas parciais.