Indemnização por voo atrasado: tudo o que precisa de saber

Regra geral, um atraso de duas horas não dá direito a indemnização financeira, mas ativa o direito a assistência gratuita, como bebidas, refeições e meios de comunicação. O direito a indemnização surge a partir de um atraso mínimo de três horas no destino final, desde que o atraso não seja causado por circunstâncias extraordinárias.

Os montantes previstos são os mesmos que se aplicam aos cancelamentos e são determinados em função da distância do voo, se o atraso no destino final ultrapassar 3 horas: 250 € para voos até 1.500 km; 400 € para voos entre 1.500 km e 3.500 km; 600 € para voos com mais de 3.500 km.

Não. O critério relevante não é a hora de partida, mas sim a hora real de chegada ao destino final. Se o avião chegar com menos de 3 horas de atraso, não há lugar a indemnização, mesmo que a partida tenha sido significativamente atrasada.

Se todos os troços do voo tiverem sido reservados em conjunto, como parte de uma única viagem, e o atraso no destino final for superior a 3 horas, tem direito a indemnização. Tem também direito a reencaminhamento ou a reembolso, consoante a sua escolha.

Sim. As avarias técnicas são, na maioria dos casos, consideradas como estando sob o controlo da companhia aérea. Por isso, se o atraso for superior a 3 horas e não existirem circunstâncias extraordinárias, a indemnização é devida.

Se o avião estiver na pista, o atraso ultrapassar 3 horas e o voo já não chegar a descolar, é considerado um voo cancelado, e os direitos do passageiro podem incluir indemnização, reembolso ou reencaminhamento. Se o voo descolar, só conta a hora de chegada.

Um atraso implica o adiamento de um voo já programado, ao passo que a remarcação implica alterar a hora ou a data do voo com aviso prévio. Se a remarcação for comunicada com mais de 14 dias de antecedência, não há lugar a indemnização. Se o aviso for dado com menos de 14 dias de antecedência, podem aplicar-se as mesmas regras que aos cancelamentos.

Sim. Nos voos com mais de 3.500 km que chegam com um atraso entre 3 e 4 horas, a companhia aérea pode reduzir a indemnização de 600 € para 300 €, se oferecer um reencaminhamento eficaz e o atraso final ficar abaixo das 4 horas.

O ideal é guardar qualquer documento que confirme a hora de chegada (cartão de embarque, comprovativo da leitura do cartão na porta de embarque, e-mails ou capturas de ecrã do estado do voo). Ainda assim, a companhia aérea é obrigada a prestar informações oficiais sobre o horário de chegada e a causa do atraso, a pedido do passageiro.

O Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu que a hora real de chegada é o momento em que as portas do avião são abertas no destino, permitindo aos passageiros desembarcar. Não basta que o avião aterre ou encoste à porta.

Normalmente, os atrasos causados pelo controlo de tráfego aéreo são classificados como circunstâncias extraordinárias, por estarem fora do controlo da companhia aérea. Nesses casos, não há lugar a indemnização, mas mantêm-se as obrigações de assistência (refeições, bebidas, comunicações, alojamento).

Sim. Tal como nos cancelamentos, o prazo depende da legislação nacional. O prazo geral de prescrição é fixado pela legislação nacional e varia de país para país. Findo esse período, o direito a pedir indemnização caduca.

Se o seu pedido ficar sem resposta ou for recusado sem justificação, pode apresentar queixa junto do organismo nacional responsável pela aplicação das regras da aviação ou intentar uma ação judicial. Pode ainda recorrer a um serviço especializado que trate de todo o procedimento em seu nome.