Indemnização por ligação perdida: o que precisa de saber

Considera-se que uma ligação foi perdida quando o passageiro não consegue apanhar a tempo o voo seguinte da mesma reserva por causa do atraso ou do cancelamento do primeiro troço. Para haver direito a indemnização, todos os voos têm de constar do mesmo bilhete.

Não. O regulamento só se aplica aos voos reservados em conjunto, como parte de uma única viagem contratada. No caso de reservas separadas, cada troço é tratado de forma independente e a perda da ligação não está abrangida pelos direitos consagrados na UE.

Não. O direito a indemnização só surge quando o atraso acumulado no destino final é de, pelo menos, 3 horas em relação à hora de chegada inicialmente prevista.

Sim, na maioria dos casos. Os problemas técnicos são considerados como estando sob o controlo da companhia aérea e não constituem «circunstâncias extraordinárias». Por isso, se o atraso for superior a 3 horas, a companhia aérea tem de pagar a indemnização.

Desde que os voos estejam reservados em conjunto, como parte de um único contrato de transporte (o mesmo bilhete), a companhia aérea responsável pelo atraso é obrigada a pagar a indemnização, mesmo que o voo de ligação seja operado por outra transportadora.

Tem o direito de escolher entre o reencaminhamento e o reembolso, mas a indemnização só é devida se chegar ao destino final com mais de 3 horas de atraso e se a companhia aérea for responsável pela ligação perdida.

Depende do aeroporto, da companhia aérea e dos procedimentos locais. Em regra, as companhias aéreas não vendem ligações mais curtas do que as que são possíveis em condições normais. Se seguiu as instruções de trânsito e ainda assim perdeu a ligação por culpa da companhia aérea, pode ter direito a indemnização.

Normalmente não. O controlo de tráfego aéreo é considerado uma circunstância extraordinária, por estar fora do controlo da companhia aérea. Ainda assim, tem direito a assistência (refeições, bebidas, alojamento, comunicações).

Sim, desde que o voo tenha partido da UE ou seja operado por uma companhia aérea europeia e toda a viagem faça parte de uma única reserva. O regulamento aplica-se também às escalas internacionais.

O prazo de prescrição é fixado pela legislação nacional e varia de país para país. Recomenda-se que apresente o pedido o mais rapidamente possível, para não perder o seu direito.

Sim. Embora a companhia aérea seja obrigada a prestar informações oficiais, é útil guardar provas como o cartão de embarque, capturas de ecrã de aplicações de seguimento de voos ou qualquer outro documento que confirme a hora real de chegada.

O regulamento prevê apenas montantes fixos a título de indemnização. Outros danos (como reservas perdidas, reuniões falhadas ou despesas adicionais) podem ser reclamados separadamente em tribunal, mas não estão abrangidos pelo procedimento normalizado previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004.

Se o seu pedido for ignorado ou recusado sem justificação, pode apresentar queixa junto do organismo nacional responsável pela aplicação dos direitos dos passageiros do país de partida do seu voo ou contactar um serviço especializado, como a ClaimBee, que pode agir em seu nome, inclusive em tribunal.

O Regulamento (CE) n.º 261/2004 só se aplica se o primeiro voo tiver partido de um aeroporto da UE ou for operado por uma companhia aérea registada na União Europeia. Se estas condições não estiverem preenchidas, o direito a indemnização não está garantido.