Indemnização por recusa de embarque: tudo o que precisa de saber

Se aceitou voluntariamente ceder o seu lugar a troco de contrapartidas oferecidas pela companhia aérea (voucher, alojamento, outro voo), deixa de ter direito à indemnização financeira até 600 €. Os direitos só se mantêm se a recusa lhe tiver sido imposta contra a sua vontade.

Não. Para beneficiar da indemnização, tem de provar que se apresentou dentro do horário indicado pela companhia aérea. Caso contrário, a companhia pode justificar legalmente a recusa.

Não. Os passageiros que não cumprem os requisitos legais de entrada no país de destino (passaporte válido, visto adequado, etc.) não podem pedir indemnização por recusa de embarque.

Se o voo foi operado por uma companhia aérea da UE, mesmo que tenha partido de fora da União Europeia, tem direito a indemnização. Se a transportadora não for da UE e o voo não partir da UE, o regulamento não se aplica.

O prazo geral de prescrição é fixado pela legislação nacional e varia de país para país. Findo esse período, o direito a pedir indemnização caduca. Nota: o prazo de prescrição varia consoante o país da UE.

Se a recusa de embarque resultou de um erro da companhia aérea, como excesso de reservas ou falta de pessoal, tem direito a indemnização financeira. É importante guardar os documentos relevantes que o comprovem.

Sim, tem direito a indemnização por recusa de embarque num voo de ligação, desde que todos os voos tenham sido reservados em conjunto e o atraso ultrapasse 3 horas no destino final.

Se a recusa de embarque foi acompanhada da oferta de um voo alternativo que não respeita a hora de chegada original, tem direito a indemnização financeira, sobretudo se o atraso ultrapassar 3 horas.

Em caso de «circunstâncias extraordinárias» que a companhia aérea não pode controlar (por exemplo, condições meteorológicas extremas ou questões de segurança), a companhia não é obrigada a pagar indemnização. Ainda assim, tem de lhe prestar assistência adequada, como refeições e bebidas, alojamento e transporte.

Se considera que a recusa de embarque foi injustificada e a companhia aérea não lhe oferece indemnização, pode apresentar uma queixa formal junto da autoridade nacional da aviação civil ou recorrer a um serviço de pedidos de indemnização, que trata do seu processo.

Um «voo alternativo» é um voo que o leva ao seu destino final, mesmo que não seja o voo que reservou inicialmente. A companhia aérea é obrigada a propor-lhe um voo alternativo se a recusa de embarque lhe for imputável, e esse voo não deve provocar um atraso significativo face ao plano original.

Sim, pode recusar a indemnização oferecida pela companhia aérea (normalmente sob a forma de voucher) e exigir a indemnização financeira prevista no regulamento europeu. A companhia aérea não o pode impedir e o seu direito à indemnização financeira mantém-se inalterado.

Se aceitou um voucher como solução alternativa, é importante saber que, em muitos casos, isso pode implicar a renúncia ao direito a indemnização em dinheiro. No entanto, se lhe recusaram o embarque contra a sua vontade e não aceitou voluntariamente a proposta, mantém o direito a indemnização financeira.

O valor da indemnização depende da distância do voo e pode ser: 250 € para voos até 1.500 km, 400 € para voos entre 1.500 km e 3.500 km, 600 € para voos com mais de 3.500 km.

Para pedir a indemnização, tem de apresentar o bilhete de avião, o cartão de embarque e quaisquer outros documentos que comprovem a recusa de embarque (por exemplo, notificações recebidas da companhia aérea ou capturas de ecrã do estado do voo).

Sim, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 aplica-se igualmente aos voos internos dentro da União Europeia, e os passageiros a quem é recusado o embarque nesses voos têm direito a indemnização.